Deputados de MS aprovam projeto que garante reserva online de passagem de ônibus para idosos

Mais quatro proposições foram aprovadas durante a sessão
| 03/08/2022
- 12:18
passagem de ônibus
Sessões da Assembleia são realizadas em formato híbrido. (Foto: Reprodução/TV Alems)

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 130/2022 que garante aos idosos o direito de reservar passagem de ônibus pela internet. Mais quatro proposições foram aprovadas.

Essa proposta altera a Lei 4.086/2011, que garante gratuidade em viagens para idosos e pessoas com deficiência, a fim de permitir a reserva do bilhete de ônibus por meio de sistema online ou aplicativo para smartphones. O de autoria do deputado estadual (PRTB) passou em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados três projetos de resolução. Os Projetos de Resolução 8/2022, 9/2022 e 10/2022, que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, seguem para promulgação. Nenhum deles consta no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).

E, em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2019, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais. Apresentado por Evander Vendramini (PP), a matéria  tem o objetivo de classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei.

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