Deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem apreciar sete propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (31). Conforme a Casa de Leis, a votação dos projetos pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Alems. A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
Redação final
O Projeto de Lei 12/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 275/2021 institui e inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia do Vacinador”.
Discussão única
O Projeto de Lei 113/2022, deputado Zé Teixeira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede no município de Dourados.
De autoria da Mesa Diretora (2021 – 2023), o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022 reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema-MS, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável.
O Projeto de Resolução 1/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), cria a Comenda Asa Branca para homenagear pessoas nascidas na região nordeste de Brasil, ou seus filhos, que tenham prestado relevantes serviços na comunidade sul-mato-grossense. A CCJR foi favorável à emenda substitutiva integral.
2ª discussão
Apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), o Projeto de Lei 190/2021 reconhece como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas o funcionamento das feiras livres. Os pareceres da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Saúde foram favoráveis à proposta.
1ª discussão
O Projeto de Lei 109/2022, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei Estadual 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul”. O projeto obteve parecer favorável da CCJR.
