Foi aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul projeto de Lei Complementar para desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governo estadual.
Colocado em segunda votação nesta terça-feira (29), o projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo o deputado Barbosinha (PP), a proposta vai beneficiar 300 mil empresas. “É um bom projeto, para agilizar a vida do empresário”.
Marçal Filho (PP) considerou o projeto de lei um avanço para o Estado. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do governo.
Projeto de lei
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado. O Estatuto, ainda segundo o Executivo, deverá beneficiar 88% do total dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.
