Deputados aprovam cinco projetos em sessão nesta terça na Alems

Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram cinco propostas nesta terça-feira (29). Entre elas, está o projeto que desburocratiza e simplifica o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado.

Segundo o Governo do Estado, autor do texto, o Projeto de Lei Complementar 9/2022 irá beneficiar 88% dos estabelecimentos comerciais de MS.

Esse número é responsável por empregar 300 mil trabalhadores.

Projeto aprovado em primeira discussão

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 255/2022, proposto pelo deputado Barbosinha (PP).

O texto prevê a inclusão do Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Assim, com a aprovação, a proposta vai à análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.

Aprovados em discussão única

Do mesmo modo, os parlamentares votaram ainda três propostas em discussão única.

A Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei  418/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos de Mato Grosso do Sul como Utilidade Pública Estadual.

A associação possui sede em Campo Grande.

Além disso, a Alems aprovou os Projetos de Resolução 54/2022 e 58/2022, de autorias dos deputados Lucas de Lima (PDT) e Renato Câmara (MDB), respectivamente, que dispõem sobre a concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.