Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram cinco propostas nesta terça-feira (29). Entre elas, está o projeto que desburocratiza e simplifica o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado.
Segundo o Governo do Estado, autor do texto, o Projeto de Lei Complementar 9/2022 irá beneficiar 88% dos estabelecimentos comerciais de MS.
Esse número é responsável por empregar 300 mil trabalhadores.
Por fi, com a aprovação em segunda discussão, a matéria vai à sanção governamental.
Projeto aprovado em primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 255/2022, proposto pelo deputado Barbosinha (PP).
O texto prevê a inclusão do Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Assim, com a aprovação, a proposta vai à análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
Aprovados em discussão única
Do mesmo modo, os parlamentares votaram ainda três propostas em discussão única.
A Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei 418/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos de Mato Grosso do Sul como Utilidade Pública Estadual.
A associação possui sede em Campo Grande.
Além disso, a Alems aprovou os Projetos de Resolução 54/2022 e 58/2022, de autorias dos deputados Lucas de Lima (PDT) e Renato Câmara (MDB), respectivamente, que dispõem sobre a concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
