Deputados aprovam acordo para votar projeto do governo antes do recesso

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (12) acordo de lideranças para votar em primeira e segunda discussões o projeto de lei que autoriza o governo a conceder à iniciativa privada o terminal portuário de Porto Murtinho. A matéria será votada na quarta-feira (13).

Assim, a última sessão antes do recesso será a de amanhã. Porém, a Casa continuará aberta até o fim da semana. Pelo acordo, a proposta será votada em primeira e segunda discussão no mesmo dia, abrindo a possibilidade de haver sessão extraordinária.

Concessão do terminal portuário

O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pede que a Assembleia o autorize a desestatizar o terminal portuário, visando a expansão da cidade com as obras da Rota Bioceânica. Ele cita que há previsão de R$ 400 milhões em investimentos privados.

O governador menciona que a atual concessionária do terminal não vem cumprindo à risca o contrato, que forçou a declaração de caducidade do termo. 

“No processo de caducidade, já foram relatados diversos problemas ocorridos em razão do não cumprimento das metas pela concessionária. Salienta-se que o ativo em questão está sob o interesse de diversos investidores nacionais e estrangeiros, haja vista o bom momento de preços das commodities no mercado internacional e a alta produção de grãos e de produtos do agronegócio em Mato Grosso do Sul”, conclui.