Deputado pede estudo para implementar salário mínimo regional em MS

Salário mínimo regional é realidade em pelo menos cinco estados do Brasil
| 04/04/2022
- 09:33
Deputado pede estudo para implementar salário mínimo regional em MS
Deputado Evander Vendramini, durante discurso na Assembleia Legislativa de MS. - (Foto: Adriana Viana, Alems).

Requerimento encaminhado ao Governo de pede estudo técnico e a viabilidade de implantar um salário mínimo regional no Estado, para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal.

O documento, assinado pelo deputado estadual (PP), solicita ao governo a elaboração de um estudo técnico de viabilidade econômica e mercadológica para se implementar o salário mínimo regionalizado.

Na justificativa, o parlamentar diz não ser novidade que em alguns estados o piso salarial não corresponde ao decreto federal, isto é, possuem salários mínimos próprios, observado as limitações constitucionais.

Ele ainda cita exemplos como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que dividem por faixas salariais e categorias, cuja fixação do piso salarial é superior ao estabelecido pelo Governo Federal.

Sendo assim, Vendramini pede pelo estudo para analisar a viabilidade de se instituir em Mato Grosso do Sul pisos salariais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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