Deputado move ação popular para proibir protestos de contas de água e energia elétrica

O deputado estadual João Henrique Catan (PL), move ação popular contra a Energisa, Águas Guariroba e Sanesul, devido aos protestos realizados pelas empresas, contra os consumidores com atraso no pagamento das contas de água e luz. 

A ação foi protocolada nesta terça-feira (15), na Vara da Fazenda Pública de Campo Grande. No início de fevereiro, o parlamentar protocolou projeto de lei proibindo a prática considerada abusiva, e agora questiona na justiça a ilegalidade destes protestos em cartório por parte destas empresas contra uma parcela da população. Além do corte na água e luz, os consumidores precisam pagar o protesto no cartório, que pode passar o valor da conta.

Projeto semelhante ao de Catan foi apresentado por Barbosinha (DEM). Ao anunciar a ação popular durante sessão remota, o democrata se manifestou sobre o assunto. “É o legislativo mostrando toda a sua indignação e fazendo a sua parte. Temos que salvar o cidadão, que nesta crise econômica, com a queda do poder aquisitivo, tem que escolher entre pagar uma conta ou comer”.