Câmara quer discutir motivos antes de veto a projetos de lei para evitar judicialização

Na terça-feira, será analisado veto a projetos de lei na Casa de Leis
| 29/05/2022
- 13:49
semana MS Projeto de lei
LDO de Campo Grande foi aprovada nesta semana. (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo). - (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo).

A pretende iniciar diálogo com o município antes que algum projeto de lei seja vetado.

O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como (PSB), se reuniu com representantes do setor de caçambas e do Executivo municipal, na sexta-feira (27).

Inclusive, na terça-feira (31), está prevista a votação do veto a projetos de lei sobre a área. Segundo o dirigente, a ideia é evitar que proposituras sejam judicializadas.

Veto a projetos de lei

Quando a prefeitura veta determinado projeto, ele volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores podem optar por manter o veto ou derrubá-lo. No segundo caso, a medida deve ser promulgada e, assim, passar a valer.

No entanto, por entender que o projeto vetado é inconstitucional, já que, por isso mesmo, o barrou, o Executivo municipal pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça, para questionar a legalidade.

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