Três vetos e dois projetos de lei estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (24). A reunião está prevista para as 9h e será transmitida nas redes sociais da Casa de Leis.
Os vereadores na Câmara vão avaliar o veto à criação do Fundo Municipal de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Otávio Trad (PSD).
Também está na pauta o veto ao projeto de lei do vereador Tiago Vargas (PSD), sobre obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais em caso de atropelamento. A justificativa foi de que a medida invade competência da União para legislar sobre trânsito.
Mais projetos de lei na Câmara
Além disso, os parlamentares vão analisar veto que barrou a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de taxas de serviços públicos.
A proposta é do presidente Carlão (PSB) e busca garantia de benefícios para manter isenção quando ocorre valorização do valor venal dos imóveis. Para o veto, a prefeitura alega o impacto financeiro e orçamentário, além da base de cálculo do imposto.
Dois projetos de lei serão analisados. Um deles é inclusão, no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande, do Campeonato Municipal de Futevôlei, dos vereadores Papy (SD), Betinho (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB) e Beto Avelar (PSD).
Por fim, o que trata da construção de um monumento à Bíblia na Praça da República, conhecida como Praça do Rádio, do vereador Betinho.
