Câmara pauta veto à isenção de IPTU e projeto sobre monumento à Bíblia nesta 3ª

Sessão na Câmara está prevista para as 9h
| 24/05/2022
- 07:33
Câmara
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Izaías Medeiros, Câmara Municipal de Campo Grande, Arquivo).

Três vetos e dois projetos de lei estão na pauta de votação da Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (24). A reunião está prevista para as 9h e será transmitida nas da Casa de Leis.

Os vereadores na Câmara vão avaliar o veto à criação do Fundo Municipal de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Otávio Trad (PSD).

Também está na pauta o veto ao projeto de lei do vereador Tiago Vargas (PSD), sobre obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais em caso de atropelamento. A justificativa foi de que a medida invade competência da União para legislar sobre trânsito.

Mais projetos de lei na Câmara

Além disso, os parlamentares vão analisar veto que barrou a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de taxas de serviços públicos.

A proposta é do presidente Carlão (PSB) e busca garantia de benefícios para manter isenção quando ocorre valorização do valor venal dos imóveis. Para o veto, a prefeitura alega o impacto financeiro e orçamentário, além da base de cálculo do imposto. 

Dois projetos de lei serão analisados. Um deles é inclusão, no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande, do Campeonato Municipal de Futevôlei, dos vereadores Papy (SD), Betinho (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB) e Beto Avelar (PSD).

Por fim, o que trata da construção de um monumento à Bíblia na Praça da República, conhecida como Praça do Rádio, do vereador Betinho.

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