Câmara pauta mudança em lei sobre espaço em locais que vendem produtos ópticos na Capital

Ao todo, foram pautados quatro projetos de lei na Câmara
| 07/04/2022
- 08:22
Câmara
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Izaías Medeiros, Câmara Municipal de Campo Grande, Arquivo).

Quatro projetos de lei foram pautados para votação, nesta quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Campo Grande. A sessão está marcada para as 9h, no plenário, mas será transmitida pelas redes sociais.

Segundo a Casa de Leis, está pautada proposta que muda a Lei Complementar 218, de 17 de outubro de 2013, que obriga que os estabelecimentos que comercializam produtos ópticos tenham uma sala destinada ao mostruário e atendimento com área mínima de 10 metros quadrados.

A medida é assinada pelos vereadores (PSD) e Carlos Augusto Borges (PSB), conhecido como Carlão. De acordo com ambos, a exigência faz com que os boxes do Camelódromo, por exemplo, fiquem impossibilitados de fazerem a comercialização dos produtos, devido ao tamanho, cerca de 3,68 metros quadrados.

Dos vereadores (SD) e Tiago Vargas (PSD), está pautado projeto que autoriza criação do Fundo Municipal para Políticas Penais, com objetivo de garantir o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas e egressas, além de controle e participação social do sistema de justiça criminal.

Mais projetos na Câmara

Ainda, os parlamentares votarão autorização para prefeitura criar o Certificado de Valor Cultural que abrangerá quem promover ações artísticas e culturais regulares, com opções para a população de Campo Grande, atração turística ou fator de valorização do patrimônio material e imaterial de Campo Grande, Estado ou do País. Esta medida foi apresentada pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).

Última proposta pautada é a que cria o cursinho preparatório popular, apresentado pelos vereadores Tiago Vargas, William Maksoud (PTB), Betinho (Republicanos), Papy (SD), Beto Avelar (PSD), Silvio Pitu (PSD), Júnior Coringa (PSD), Ademir Santana (PSDB), Carlão (PSB), Dr. Victor Rocha (PP), Prof. André Luís (Rede) e Ayrton Araújo (PT).

O programa consiste em disponibilizar para os candidatos aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital.

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