Inquérito apura ‘rachadinha’ e pagamento irregular a servidores com prejuízo de R$ 1 milhão em MS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades em pagamentos a servidores da prefeitura de Camapuã, a 135 quilômetros de Campo Grande. Denúncia anônima aponta possível esquema de rachadinha e prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres do município.

As investigações são conduzidas pelo promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social daquela comarca. O edital do procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (4), disponível para consulta pública.

Pagamento irregular a servidores

Nos autos do processo consta uma denúncia anônima que alega que a folha de pagamento da prefeitura de Camapuã está superfaturada. Em síntese, afirma que servidores foram contratados sem processo seletivo e muitos estão recebendo verbas como gratificações sem previsão legal. Há ainda relato de rachadinha, que consiste na devolução de parte do salário ao pagador.

Outro inquérito em Camapuã

Além dos pagamentos, o promotor investiga também eventual irregularidade no serviço de cascalhamento das vias urbanas e má conservação das estradas rurais de Camapuã. Sobre este inquérito, Manoel Nery disse que a prefeitura está trabalhando para garantir a manutenção das vias. No que diz respeito às estradas rurais, ele comenta que são 12 anos sem manutenção e cascalhamento.

Por este motivo, alega, as condições pioraram. “A gente está fazendo o que pode. Compramos maquinário, ampliamos nossa frota com uma patrola nova, três caminhões e retroescavadeiras. Mas temos 6 mil quilômetros de estradas rurais, é um município com 630 mil hectares, é muita coisa”, detalhou.

Ele lembra que o caso envolve um caminhão da Secretaria de Obras visto na área do município vizinho de Bandeirantes, fazendo manutenção e colocando cascalho em uma fazenda particular. Porém, o prefeito explicou que o local é trajeto do transporte escolar e que a manutenção era necessária para garantir acesso aos estudantes.

O que disse a prefeitura

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que, no caso dos salários dos servidores, não há irregularidades. “Os servidores em evidência no inquérito civil recebem seus vencimentos em conformidade com o estatuto do servidor e lei municipal, recebendo apenas o que é de direito e de acordo com o cargo e suas funções exercidas”.

Sobre a manutenção das vias, disse que existem termos de cooperação mútua de Camapuã com municípios vizinhos, pelos quais ficou estabelecido entre as partes, a recuperação de estradas rurais próximas as suas divisas.

“Em caso específico não foi realizado cascalhamento total de vias, houve tão somente duas viagens de cascalho que foi colocado em uma passagem da estrada que serve ao transporte escolar, do qual os alunos são atendidos por escolas no município de Camapuã. As duas viagens de cascalho foram pagas pelo proprietário da área rural, conforme prevê legislação municipal. A Administração Municipal se coloca à disposição para esclarecimentos, caso seja necessário”.