Foi aprovado projeto de lei do Poder Executivo que permite a contratação de profissionais com nível médio, para atuação nas escolas de Mato Grosso do Sul. Os deputados analisaram a proposta e a aprovaram nesta quinta-feira (28).
Conforme a proposta, o governo tem a permissão para convocação de profissionais com nível médio, mas com habilitação profissional específica, para atuarem nas Escolas Estaduais.
O projeto de lei acrescenta dispositivos na lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. A sugestão do governo é permitir a convocação de profissionais que não tenham magistério, apenas nível médio, mas habilitação profissional reconhecida por órgãos competentes do exercício das atividades pedagógicas.
Segundo a proposição, as especificidades se referem à educação de povos indígenas, educação especial, profissional, educação básica na modalidade de educação no campo e quilombolas.
Além disso, podem atuar no atendimento aos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
O projeto foi aprovado com 13 projetos favoráveis e antes de ir à sanção, precisa passar pela segunda votação dos deputados estaduais.
