Aprovado projeto que permite contratação de profissionais de nível médio para atuação nas escolas de MS

Projeto segue para segunda votação dos deputados estaduais, antes de ir à sanção do Governo de MS
| 28/04/2022
- 10:58
Deputados aprovaram projeto de lei em primeira votaçã
Deputados aprovaram projeto de lei em primeira votação - Reprodução

Foi aprovado de lei do Poder Executivo que permite a contratação de profissionais com nível médio, para atuação nas escolas de Mato Grosso do Sul. Os deputados analisaram a proposta e a aprovaram nesta quinta-feira (28).

Conforme a proposta, o governo tem a permissão para convocação de profissionais com nível médio, mas com habilitação profissional específica, para atuarem nas Escolas Estaduais.

O projeto de lei acrescenta dispositivos na lei do Estatuto dos Profissionais da Básica. A sugestão do governo é permitir a convocação de profissionais que não tenham magistério, apenas nível médio, mas habilitação profissional reconhecida por órgãos competentes do exercício das atividades pedagógicas.

Segundo a proposição, as especificidades se referem à educação de povos indígenas, educação especial, profissional, educação básica na modalidade de educação no campo e quilombolas.

Além disso, podem atuar no atendimento aos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

O projeto foi aprovado com 13 projetos favoráveis e antes de ir à sanção, precisa passar pela segunda votação dos deputados estaduais.

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