Aprovada pela Câmara, LDO 2023 é sancionada pela Prefeitura de Campo Grande

A Prefeitura da Capital sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. A informação foi divulgada no Diogrande desta sexta-feira (15).

Segundo o documento, Campo Grande tem uma receita estimada em R$ 5,4 bilhões para 2023. No último mês de junho, o relatório da LDO foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e foram anexadas 112 emendas dos vereadores.

O valor de receita estimado para 2023 representa crescimento de 13,65% nas receitas, em relação ao que era esperado neste ano, de R$ 4,7 bilhões. Ainda em junho, durante um debate em audiência pública, a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, explicou o porquê do aumento significativo nas estimativas da receita.

Emendas da LDO

Os vereadores de Campo Grande tinham até 4 de maio para anexarem emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. O relatório completo do projeto de lei nº 10.601/22 foi entregue em 31 de maio, para a Mesa Diretora com 112 emendas.

O relator da LDO de Campo Grande, vereador Betinho (Republicanos), destacou que entre as emendas muitas estão “ligadas à valorização dos servidores, à questão da saúde, educação, cultura, meio ambiente e infraestrutura”.

Entre elas, está a emenda do Orçamento Impositivo — parte do orçamento público de Campo Grande, que tem aplicação feita pela Prefeitura Municipal e indicado pelos vereadores. “Estamos discutindo com o Executivo, com a Secretaria de Finanças, para que possamos ter essa emenda e está caminhando bem”, afirmou o relator.

Segundo a proposta do Executivo, os vereadores podem definir onde será aplicado 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento de Campo Grande. A destinação deve ser para setores e projetos que atendam a comunidade.

Vale lembrar que a Constituição Federal define que 50% deste montante precisa ser, obrigatoriamente, destinado à Saúde da Capital.

LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é utilizada para definir metas da administração pública. Além disso, serve como base para elaborar o orçamento anual — definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).