Volta para pauta dos deputados de MS, projeto com reajuste linear de 10% aos servidores públicos

Voltou para pauta dos deputados estaduais nesta quarta-feira (24), projeto de lei com o reajuste linear de 10% aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em primeira discussão, recebeu emenda do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e passa novamente pela votação dos parlamentares.

Conforme o texto do projeto de lei do Poder Executivo, a revisão geral se aplica aos servidores ocupantes dos cargos de professor, especialista de educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos. 

Se o projeto de lei for aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, ou seja, a data-base que era em maio, está sendo antecipada.

2ª discussão

Passa pela segunda votação, o projeto de lei da Defensoria Pública, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo.

A proposta, aprovada em primeira discussão na sessão do último dia 18, permite ainda a contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que o órgão atende — objetivo é reforçar a rede de apoio e combate à violência sexual infantil.

O quadro de servidores efetivos da DPE/MS, é composto por carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: I – Analista de Defensoria; II – Técnico de Defensoria; III – Agente de Serviços Gerais. As carreiras serão estruturadas em classes e níveis, o quantitativo de cargos, por área de atividade, os requisitos e as atribuições básicas dos cargos.

O projeto de lei regulamenta os cargos e carreiras e atualiza o quantitativo de cargos. Analista de Defensoria (100 vagas); Técnico de Defensoria (244 vagas); Agente de Serviços Gerais (40 vagas). Os salários de Analista de Defensoria variam de R$ 4,7 mil a R$ 9,7 mil; Técnico de Defensoria de R$ 2,6 mil a R$ 5,3 mil; e Agente de Serviços de R$ 1,6 mil a R$ 3,3 mil.