Vereadores querem isenção de IPTU para donos de bares e restaurantes durante a pandemia

Com objetivo de amenizar os efeitos econômicos provocados pela pandemia no comércio noturno, a Câmara Municipal de Dourados conseguiu o aval dos 19 vereadores para encaminhar indicação coletiva à Prefeitura de Dourados, solicitando a adoção de mecanismos legais visando a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de emissão de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos diretamente impactados pelo toque de recolher implantado no município há quase um ano.

A proposta que deve ser apresentada pela Câmara ao Executivo prevê a concessão de isenção referente ao exercício em curso (2021) dos imóveis utilizados para fins de exploração de atividade comercial que iniciam atendimento após as 18h. A medida poderá beneficiar bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e os estabelecimentos que no setor de eventos.

Autor da iniciativa, o presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) destaca que a proposta que será apresentada na sessão da próxima segunda-feira (15) da Câmara tem o intuito de contribuir, mesmo que seja de forma paliativa, com um dos setores mais impactados financeiramente pela pandemia de covid-19 ao longo dos últimos meses.