Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que restringe fogos de artifício no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
Pela proposta, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, seriam proibidos. Caberá ao governo regulamentar a lei, inclusive prevendo fiscalização e punição.
Na justificativa, Catan argumenta que o barulho pode prejudicar a saúde de portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais. “Consta, por outro lado, que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, ou seja, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista”, escreveu.
“Ademais, é cristalina a perturbação de diversos animais de rua e domésticos, que anualmente acabam falecendo devido a acidentes pela ansiedade que causam os ruídos e até por questão de debilitação de saúde preexistentes nesses animais”, acrescentou o parlamentar.
Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
