Com o prazo suspenso desde setembro do ano passado devido à pandemia da Covid-19, os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa podem ser retomados já no próximo mês, com a entrega do relatório da perícia dos relógios.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Felipe Orro (PSDB), a USP (Universidade de São Paulo), do campus de São Carlos, deve retornar ao trabalho no próximo mês. “Estamos aguardando a USP voltar para fazer a perícia dos relógios. Eles ainda estão afastados devido à pandemia. Pararam o laboratório”.
Segundo Orro, mesmo com os trabalhos parados, as denúncias contra a concessionária de energia continuam chegando. “Questão das denúncias, cada vez chega mais. Os indícios são fortes de que tem alguma coisa [alteração], são muitos problemas em relação à marcação do consumo”.
Por fim, o presidente da CPI afirmou aguardar o retorno do trabalho da USP e está otimista. “Assim que voltar, é bem rápido a aferição. Então, para a gente não perder prazo regimental, em setembro já devemos ter isso em mãos”.
Liminar
Em junho, o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) denegou o mandado de segurança impetrado pela Energisa contra a CPI, que barrava a realização da perícia em 200 relógios medidores de energia pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP).
Em sessão do Órgão Especial do TJMS, o desembargador Sérgio Martins apresentou voto divergente do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP.
A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança.
A Energisa moveu ação contra a CPI em maio do ano passado com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.
De acordo com a resolução da Aneel, a aferição dos relógios pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico.
