STF derruba lei estadual que obriga Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.256 e declarou inconstitucional a lei estadual de Mato Grosso do Sul que obrigou a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas. O julgamento ocorreu na última sexta (22) e a decisão foi unânime.

A ADI 5.256 foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2015. A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber. No entendimento dela, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença.

A Lei estadual 2.902/2004 previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas. Na ADI 5.256, a PGR sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o Mato Grosso do Sul passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigatória, livro de natureza religiosa adotado por crenças específicas, em afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

Com Agência de Notícias do STF.