Senado deve decidir sobre constitucionalidade da MP que altera Marco Civil da Internet nesta semana

PGR pediu que STF suspenda efeitos da Medida Provisória até que seja julgada no plenário
| 13/09/2021
- 21:20
Bolsonaro editou Marco Civil da Internet no último dia 6 de setembro.
Bolsonaro editou Marco Civil da Internet no último dia 6 de setembro. - Foto: Reprodução.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que em uma semana o Senado deve decidir se a MP (Medida Provisória) nº 1.068/2021 é constitucional ou não. A medida trata de alterações no Marco Civil da Internet que limitam a remoção de posts na rede.

“Nós estamos num trabalho de estudo interno no Senado, pela consultoria legislativa do Senado, para fazermos a avaliação sobre constitucionalidade ou não dessa medida provisória”, explicou o presidente do Senado. Assim, ele afirmou neste domingo (12), que “até o início da próxima semana nós temos uma definição desta medida provisória”. 

Nesta segunda-feira (13), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o efeito da medida provisória até que esta seja julgada pelo plenário.

Em 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou MP (Medida Provisória) que limita a remoção de posts na internet. A mudança foi feita no Marco Civil da Internet.

A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) afirma que a medida foi tomada para combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". Além disso, afirmou que a medida reforça os direitos e garantias dos usuários da internet.

Um dia depois, em 7 de setembro, aconteceram manifestações pró-Bolsonaro em todo o país. Jair e outros perfis de redes sociais possuem restrição pelos conteúdos que violam as regras das redes.

 

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