Segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que reduz a tributação sobre a tarifa de energia elétrica em períodos de bandeira vermelha.
O projeto do Poder Executivo passou nesta quarta-feira (25) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aprovado em primeira votação. Uma sessão extraordinária foi convocada e a proposta aprovada em segunda votação com 18 votos favoráveis. Agora, o projeto vai à sanção.
A proposta reduz temporariamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) da conta de luz, cobradas nas faturas da energia elétrica para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, nos períodos de bandeira vermelha.
O sistema de bandeiras tarifárias objetiva indicar ao consumidor o maior ou menor custo para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, de modo que os custos são variáveis, sendo a vermelha a de maior custo.
