Rio Verde pede prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19

O prefeito de Rio Verde, Zé Oliveira (MDB), encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa Mato Grosso do Sul) pedido para prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. 

Com isso, a Alems criou um decreto legislativo para colocar em votação única o pedido, mas antes precisa ser aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, como tem sido os outros pedidos, a prorrogação deve durar até 30 de abril. 

Consta na justificativa do prefeito, que os impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil desencadeará o quadro fiscal mais desafiador que o país já enfrentou. 

Assim, diante das incertezas em relação ao ano de 2021, a prorrogação, exclusivamente para os fins do art. 65 da lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – notadamente para as dispensas do atingimento das metas fiscais -, justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela atual pandemia, de forma a propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19.