O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), projeto de lei que cria a Fundep/MS (Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul). A matéria deu entrada no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei) nesta semana.
O objetivo da autarquia a ser criada é apoiar, incentivar e fomentar a formação dos profissionais de educação, assim como a educação científica e tecnológica dos estudantes da rede pública de ensino. A intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação básica, em consonância com as políticas definidas pela SED (Secretaria de Estado de Educação).
Na justificativa, Reinaldo defende a necessidade de dar mais incentivo aos pesquisadores do Estado. “É sabida a dificuldade que o Estado enfrenta para custear atividades extracurriculares aos alunos, em virtude do comprometimento dos recursos do erátio com o desenvolvimento de políticas públicas específicas”, argumentou.
O tucano garantiu que a criação da fundação não aumentará gastos. No primeiro momento, a Fundep vai funcionar com quadro de servidores cedidos. Mais tarde, outra lei vai fixar o número de funcionários da autarquia.
A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para sanção do governador e posterior publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
