Política

Projeto impõe multa de até R$ 5 mil para coibir festas clandestinas em Campo Grande

Punição pode ser válida enquanto durar calamidade pública por Covid-19

Adriel Mattos Publicado em 17/06/2021, às 15h01

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Foto: Divulgação/GCM

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que pode criar punição através de multa para organizadores e participantes de eventos não autorizados e festas clandestinas durante a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Beto Avelar (PSD).

Os participantes podem ser penalizados em R$ 500 e os organizadores, em R$ 5 mil. A exceção fica por conta de reuniões familiares com até 20 pessoas. O não pagamento poderá levar à inscrição na dívida ativa do município.

Na justificativa, Avelar cita que a Capital enfrenta momento crítico da pandemia e que cada vez mais jovens têm sido internados com a doença.

“As estatísticas demonstram que muitos jovens estão sofrendo complicações da Covid-19 que não esperavam. Boletim do Observatório Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] Covid-19 confirmou o aumento no número de casos de óbitos entre pacientes jovens como já vinha demonstrando as edições anteriores”, ponderou.

A proposição ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; passar pela primeira discussão em plenário; voltar à análise nas comissões de mérito e ser finalmente aprovada em segunda discussão. Após isso, o texto vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

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