Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer criar Política Estadual de Reabilitação de Pacientes Pós-Covid em Mato Grosso do Sul.
O texto, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PSDB), designa o SUS (Sistema Único de Saúde) como responsável pelos serviços de reabilitação de pacientes pós-covid, por meio de equipes multidisciplinares, pautados pelos princípios e diretrizes do SUS.
Conforme a proposta, a execução das ações será desenvolvida por equipe multidisciplinar para atendimento de pacientes que concluíram o ciclo de manifestação do vírus, que apresentem lesões e sequelas da doença e que necessitem de acompanhamento clínico com o intuito de minimizar os efeitos colaterais da Covid-19.
As equipes multidisciplinares serão formadas por profissionais da área médica que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, pneumonia, psicologia e assistência social, de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde.
O atendimento ao paciente poderá ser realizado presencialmente ou a distância, de acordo com o regramento específico de cada modalidade, cumprindo as medidas protocolares de combate e proteção do membro da equipe multidisciplinar que prestar o atendimento.
Conforme a justificativa apresentada pelo deputado, o processo de recuperação do paciente pós-Covid-19 vai além dos testes negativos sobre a presença do vírus no organismo.
“Cada vez mais são observadas e estudadas sequelas na alta após a internação, como fraqueza muscular e respiratória, fadiga, alterações de sensibilidade etc. Por conta disso, o Centro de Reabilitação do Einstein desenvolveu um programa de reabilitação presencial ou a distância (via telemedicina) específico para estes pacientes. Pacientes que evoluíram com limitações físicas, cognitivas ou psíquicas após a Covid-19”.
Ainda na justificativa, o parlamentar explica que a fraqueza muscular e respiratória, fadiga, alterações de sensibilidade, lentificação do raciocínio, estresse pós-traumático, entre outras, são complicações possíveis nestes pacientes independentemente da idade.
O projeto de lei precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A Alems está em recesso até 2 de agosto.
