Projeto de lei quer a inclusão dos assistentes sociais de Mato Grosso do Sul, na prioridade da vacinação contra a Covid-19. A proposta é do deputado Gerson Claro (PP).
Segundo o texto, fica assegurado o direito de prioridade à vacinação contra o vírus da Covid-19, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), aos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que atuam em instituições de assistência social, municipal e estadual.
São considerados trabalhadores da assistência social em âmbito municipal e estadual os assistentes sociais e demais profissionais dos setores administrativos das instituições de assistência social.
Ainda conforme o texto, os trabalhadores que não estejam efetivamente exercendo suas atividades nas instituições de assistência social municipal e estadual, não terão direito à vacina.
De acordo com a justificativa do deputado, os assistentes sociais desenvolvem atividade essencial e que não podem ser paralisadas, logo o reconhecimento da categoria como prioridade nunca será privilégio ou vantagem, mas decorrência lógica em função da essencialidade do seu trabalho em prol da sociedade.
O projeto precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir a plenário e ser votado pelos deputados estaduais.
