Política

Projeto de lei quer assistentes sociais na prioridade da vacinação contra a Covid-19

Proposta inclui trabalhadores municipais e estaduais

Renata Volpe Publicado em 16/04/2021, às 11h17

Deputado Gerson Claro (PP) é autor do projeto de lei
Deputado Gerson Claro (PP) é autor do projeto de lei - Luciana Nassar, Alems

Projeto de lei quer a inclusão dos assistentes sociais de Mato Grosso do Sul, na prioridade da vacinação contra a Covid-19. A proposta é do deputado Gerson Claro (PP).

Segundo o texto, fica assegurado o direito de prioridade à vacinação contra o vírus da Covid-19, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), aos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que atuam em instituições de assistência social, municipal e estadual.

São considerados trabalhadores da assistência social em âmbito municipal e estadual os assistentes sociais e demais profissionais dos setores administrativos das instituições de assistência social. 

Ainda conforme o texto, os trabalhadores que não estejam efetivamente exercendo suas atividades nas instituições de assistência social municipal e estadual, não terão direito à vacina. 

De acordo com a justificativa do deputado, os assistentes sociais desenvolvem atividade essencial e que não podem ser paralisadas, logo o reconhecimento da categoria como prioridade nunca será privilégio ou vantagem, mas decorrência lógica em função da essencialidade do seu trabalho em prol da sociedade.

O projeto precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir a plenário e ser votado pelos deputados estaduais.

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