Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (24), o projeto de lei da Mesa Diretora, que altera a nomenclatura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Para ser promulgada, a proposta precisa passar pela segunda votação, a de constitucionalidade.
Colocado em primeira votação nesta quinta, o projeto de lei quer alterar a nomenclatura de alguns cargos em comissão, e as designações dos cargos de Secretário, Gerente e Coordenador, conforme a estrutura organizacional da Casa de Leis.
Segundo a justificativa, a proposição quer promover adequação na nomenclatura em conformidade com a realidade da Casa. “Portanto, é importante ressaltar, nobres pares, que o projeto não cria e nem extingue cargo, não altera remuneração, e também não acrescenta ou reduz benefícios a quem quer que seja, de modo que não cria e nem amplia quaisquer despesas”, diz o texto.
Ainda durante sessão remota, os deputados aprovaram a prorrogação da calamidade pública até 30 de setembro, ao município de São Gabriel do Oeste, devido à pandemia da Covid-19.
