Política

Projeto de lei obriga carteira de vacinação atualizada para matrícula de filhos na escola

Medida tramita na Câmara Municipal de Campo Grande

Mayara Bueno Publicado em 07/06/2021, às 08h05

Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Projeto de lei prevê que escolas públicas e privadas de Campo Grande requeiram dos pais e responsáveis a apresentação da carteira atualizada de vacinação dos estuantes, para matrícula nas instituições de ensino.

Serão dados 30 dias para que a escola comunique ao Conselho Tutelar, se a cadernete não estiver atualizada. "As crianças alérgicas ou que apresentem contraindicação à vacina devem ter a sua situação declarada por seus pais ou responsáveis por meio de documento médico que ateste as justificativas para a não vacinação", traz um ponto do projeto, apresentado pelo vereador Ademir Santana (PSDB).

De acordo com a justificativa, 'é indiscutível a importância para a saúde pública à vigilância sobre as doenças imunopreveníveis através da vacinação'. "A participação da rede de ensino neste mister, amplia de forma considerável esse poder de vigilância e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, bem como a avaliação constante do estado vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da mortalidade infanto-juvenil".

A proposta cita, ainda, vacinas que constam no programa de imunização do  Ministério da Saúde para crianças com até 10 anos, como as contra sarampo, rubéola, caxumba, meningite, poliomielite, tétano, difteria, tuberculose, hepatite B e febre amarela.

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