A Prefeitura de Campo Grande sancionou projeto de lei que torna os serviços de pet shops, agropecuárias, cerealistas essenciais – ou seja, entram na lista de atividades que não podem ser paralisadas durante a pandemia de coronavírus. No entanto, houve veto ao item que acrescenta estética animal no mesmo rol.
“Ficam reconhecidos como serviços essenciais as atividades empresariais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a prevenção de riscos ou a segurança da população”, traz um dos artigos.
Segundo a lei, as atividades de pet shops, agropecuária e cerialistas são ‘consideradas intimamente ligadas à alimentação, prevenção, saúde e bem-estar dos animais de estimação, de pequeno, médio e grande porte'. Na justificativa do projeto, de autoria do vereador Silvio Pitu (DEM), é dito que a ‘essencialidade' destes produtos e serviços é ‘imprescindível para a substância e saúde dos animais de estimação, que são considerados por muitos, um membro da família”.
Veto
O veto foi ao item que abrangia estética animal, segundo o Serviço de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse da Saúde/Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). De acordo com o parecer, a atividade não foi considerada como essencial na Recomendação nº 336/2021, instruimento que delimita atividades por faixa de risco, e destacou que estética humana são enquadradas como ‘não-essenciais alto risco'. Os vereadores analisam o veto e podem decidir pela derrubada ou manutenção – neste caso passaria a valer.
