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Prefeitura de Campo Grande prevê R$ 24,6 milhões em renúncia fiscal no próximo ano

A proposta é um ‘esboço’ da LOA (Lei Orçamentária Anual)

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Em 2022, a Prefeitura de Campo Grande estima renúncia fiscal de R$ 24.694.545,30, segundo consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A proposta é um ‘esboço’ da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é a peça orçamentária mais definitiva e votada no fim do ano.

A renúnica, que é o dinheiro que deixa de entrar nos cofres municipais, se deve às isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao comércio, indústria, serviços e programas sociais. Não são detalhados quanto de isenção nem quais são os beneficiados.

LDO

Segundo o projeto, a estimativa é de receita de R$ 4.669.218.551,82 e, em renúncia fiscal, R$ 24.694.545,30 – neste caso, é o dinheiro que deixa de entrar nos cofres municipais por isenção fiscal a alguns setores como o do transporte coletivo.

Neste ano, a previsão é de receita na ordem de R$ 4.651.921.451,00. Ainda de acordo com o projeto sobre o ano que vem, o município afirma que usou como critério, para cálculo, projeção orçamentária do governo federal, ‘associadas à série histórica de crescimento, novas perspectivas de operações de crédito e os impactos que a pandemia trouxe para economia e contas da cidade’.

A medida foi protocolada em 15 de abril e precisa ser lida em plenário. Depois disso, segue para as comissões relacionadas, para, posteriormente, ser votada em plenário. Projeto como este precisa ser analisado e aprovado até o fim do primeiro semestre.

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