Política

Prefeitura barra lei que queria tornar atividade de estética essencial na pandemia

Justificativa do município 'explica' o que são serviços considerados essenciais

Mayara Bueno Publicado em 20/07/2021, às 12h02

Vereadores durante sessão remota; projeto de lei tinha sido aprovado na Câmara Municipal.
Vereadores durante sessão remota; projeto de lei tinha sido aprovado na Câmara Municipal. - (Foto: Reprodução, Facebook, Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande vetou projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que pretendia declarar como essenciais os serviços feitos por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, podólogos e maquiadores, durante a pandemia de Covid-19. A decisão está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (20).

Na justificativa, é reforçado trecho do significado de serviço essencial - que são atividades 'indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade' e que, se não cumpridas, coloca-a em perigo seja pela saúde ou segurança. Não seria o caso das profissões acima citadas. 

O município cita que as atividades não essenciais já funcionam durante a pandemia com o dever de os estabelecimentos cumprirem regras de biossegurança. "E a suspensão do exercício das mesmas, quando ocorre, sempre é em função de momentos críticos, pontuados pela constatação de picos de aumento expressivos no número de infectados e de casos graves de COVID-19", que implicam em aumento de leitos para internação.

No documento, ainda são detalhadas situações óbvias para quem frequenta tais estabelecimentos. Em centros de estéticas, por exemplo, a proximidade entre cliente e funcionário é básica, para realização do procedimento, como design de sobrancelha, por exemplo. "Que por si só já aumenta o risco de contaminação e disseminação do vírus".

Além disso, o texto esclarece que eventuais suspensões no atendimento só 'ocorre em momentos de extrema necessidade, onde se faz necessária a adoção de medidas drásticas para a contenção enérgica da propagação do vírus, e redução do número de casos, para evitar um colapso do
sistema de saúde local'.

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