A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que congrega os mais de 5 mil prefeitos brasileiros, encaminhou nesta quinta-feira (21) ofício ao ministro Eduardo Pazuello (Saúde) no qual cobra um cronograma para entrega das vacinas contra o coronavírus até o fim do ano, bem como a inclusão dos profissionais da Educação Básica na fase 2 do PNI (Plano Nacional de Vacinação) e reincorporação de 4 mil profissionais do Programa Mais Médicos sem contrato.
O temor dos chefes dos Executivos municipais –muitos deles assumindo recentemente seus primeiros mandatos– é que a segunda onda da Covid-19 no país tenha seus gargalos no enfrentamento ampliados (como a falta de insumos como oxigênio, já sentido em cidades como Manaus), e que o plano de comunicação para a vacinação não saia do papel.
Sem sucesso em alinhar suas estratégias com o Governo Federal, conforme ressaltado em nota, a CNM lançará uma campanha informativa própria para ajudar os municípios em seus planos locais de vacinação. A entidade também quer um cronograma de entrega de vacinas para munir os gestores de informações para o planejamento do combate à pandemia.
Nesta semana, o Governo Federal destinou aos Estados –que, por sua vez encaminharam aos municípios–, 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac. Destas, 1,3 milhões, aproximadamente, ficaram em São Paulo, cujo governo incentivou a pesquisa e desenvolvimento do imunizante.
Das 4,6 milhões de doses restantes, 158.760 vieram para Mato Grosso do Sul –97 mil delas destinadas a populações indígenas, consideradas mais vulneráveis. Das 61.760 restantes, cerca de 21 mil foram destinadas aos profissionais de Saúde que atuam no combate à pandemia e o restante para idosos e portadores de deficiência com mais de 60 anos e internados em instituições de longa permanência –como asilos e casas de Saúde.
Prefeitos querem professores da Educação Básica no grupo prioritário para vacinação da Covid
A CNM também reivindicou que os professores da Educação Básica integrem a fase do 2 do PNI, pois o grupo é considerado essencial para a retomada das aulas presenciais, “sob risco de que mais um ano letivo seja prejudicado, acentuando ainda mais as desigualdades sociais do país”, frisou a entidade, em nota.
Pelo país, vários Estados e municípios agendam o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada –esta já confirmada em várias cidades sul-mato-grossenses. Contudo, a possibilidade de profissionais de Educação serem contaminados preocupa sindicatos.
Atualmente, a vacinação, limitada às 6 milhões de doses da CoronaVac e que deve contar com mais 2 milhões da Oxford/AstraZeneca que chegarão nas próximas horas, teve sua fase 1 reduzida –populações ribeirinhas e idosos com mais de 75 anos com as famílias foram excluídos. A segunda fase alcançava pessoas com idade de 60 a 74 anos e, na fase 3, portadores de comorbidades.
O Plano de Vacinação de Mato Grosso do Sul previa atenção a outros grupos, como professores e integrantes da Força de Segurança.
CNM quer que 4 mil profissionais dos Mais Médicos ajudem contra a Covid-19
A CNM e as 27 associações de municípios filiadas também destacaram a falta de previsão da amplia da demanda e de profissionais de Saúde (sobretudo médicos), sobretudo com o fim da validade, neste ano, dos instrumentos legais de compra e contratação especial e de auxílios financeiros para a Saúde –mesmo com a continuidade da pandemia.
Tal fato levou a confederação a cobrar a manutenção da continuidade das aquisições emergenciais, “sob pena de ampliação das mortes e demais sequelas decorrentes da rápida intensificação da calamidade”.
Nesse sentido, a proposta é a revogação do artigo 8º da Lei 14.035/2020, que restringe a possibilidade de compras e contratações emergenciais ao período de vigência da calamidade do Decreto Legislativo 6, que tinha alcance até 31 de dezembro passado.
No lugar da restrição, valeria a Portaria 188/2020 do Ministério da Saúde, que mantém o Estado de Emergência em Saúde Pública sem prazo definido.
A CNM ainda afirma que faltam médicos, principalmente, para atender a municípios mais distantes dos centros urbanos. Para sanar tal impasse, sugeriu-se a inclusão de formados do exterior, como os 4 mil profissionais que integraram o programa Mais Médicos e não tiveram seus contratos prorrogados –o programa, gerido na gestão federal do PT, chegou a ter o nome alterado para Médicos pelo Brasil na atual gestão e sofreu com a perda dos profissionais de Cuba, em meio à discordância federal de realizar repasses à Opas (Organização Panamericana de Saúde) e ao governo cubano.
A exigência do Revalida para os profissionais, exame que permite que os diplomas estrangeiros sejam aceitos no país, foi outro impasse.
Por fim, os prefeitos pedem garantias de que não haverá queda nos repasses aos municípios por parte do Ministério da Saúde e avalia como “inadequado” aferir critérios de desempenho no atual cenário da pandemia.
