A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante sessão na manhã desta quinta-feira (11), o projeto de Lei n° 10.367/2021, de autoria do Executivo, para autorizar o crédito suplementar de R$ 28.564.000 para projetos no município. O valor será destinado à operacionalização das secretarias.
A proposta foi aprovada em regime de urgência. Quando a discussão foi aberta pelo vereador Carlão (PSB), presidente da Casa de Leis, foi solicitado pedido de vista pelo vereador Marcos Tabosa (PDT), que foi acompanhado por Clodoilson (Podemos). Eles queriam a oportunidade de analisar o projeto com mais cuidado.
Tabosa afirmou que o objetivo era que o município discriminasse na proposta não apenas para onde vão os recursos, mas também de onde sairiam os recursos, ou seja, qual a fonte. Cinco vereadores foram favoráveis às vistas, dentre os quais Tabosa, Clodoilson, Camila Jara (PT) e André Luiz (Rede), por exemplo.
O objetivo deles era de que o Executivo apresentasse com detalhes “de onde sairia o crédito e para onde iria”. No entanto, o pedido de vista foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que entenderam a necessidade de urgência de repasse dos valores da secretaria.
Neste mesmo tom, houve também vereadores, como João Rocha (PSDB), que entendeu a necessidade de mais clareza sobre a fonte dos recursos e reforçou o pedido para que tal informação esteja presente nos próximos projetos, porém, também foi contra o pedido de vista para que a proposta pudesse seguir sua tramitação regular.
Por fim, Otávio Trad disse que a proposta estava dentro da legalidade, uma vez que, segundo ele, não é obrigatório a apresentação da origem dos recursos. Encerrado este debate, o Projeto de Lei em si foi encaminhado para votação e aprovado pela maioria. Ao todo, foram 25 votos favoráveis e apenas dois contrários.
Confira quais áreas devem receber investimentos com a suplementação:
- Agetran - Despesas com manutenções semafóricas e de sinalizações.
- Amhasf - Despesas com materiais de construção pelo programa CREDIHABITA.
- Funaf - Despesas com aquisição de materiais de construção para famílias vítimas decorrentes da tempestade.
- FAE - Despesas de parceria com a OSC (Organização da Sociedade Civil) através de chamamento público.
- FMS - Demandas de ordem judicial, atender às despesas com aquisição de computadores para as unidades de urgência, CCZ e vigilância Ambiental com portarias, aquisição de medicamentos da rede da lista Rename e Remume, aquisição de material permanente e medicamentos para o CCZ e atender despesas com serviços de limpeza.
- Funsat - Despesas com aquisição de Cestas Básicas para Programa de Inclusão Profissional.
- FMAS - Demandas com a finalização das obras de reforma do Horto Florestal.
- SAS - Despesas com aquisição de Pontos Eletrônicos.
- Sisep - Despesas com Finisa 5, fornecimento de lâmpadas de LED, tapa buraco, revestimentos primários e alienação de bens.
- Seges - Despesas com contrato continuado.
- Sectur - Despesas com “Termo de Fomento” visando a execução de Projetos de Oficinas.
