Nesta terça-feira (30), o Senado Federal deve votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 23/2021 . A PEC dos Precatórios está na pauta dos senadores após ter passado por pedido de vista coletiva, na última quarta-feira (24).
A proposta foi enviada pelo Executivo em agosto de 2021 e aprovada pela Câmara Federal no último dia 9. Em 24 de novembro, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou um relatório sobre a PEC em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Conforme o Governo, a PEC criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. Isso acontecerá devido à mudança no cálculo do teto de gastos e novo regime para o pagamento de precatórios.
No entanto, o Senado está resistente à proposta, pois questiona a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do auxílio. A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet considerou o documento apresentado pelo relator “muito aberto”.
Simone acredita que a PEC dos Precatórios deve ser aprovada para criação do Auxílio Brasil de R$ 400. No entanto, a senadora defende que a aprovação seja realizada “sem aumentar as emendas dos parlamentares”.
A senadora aponta que o texto enviado pela Câmara abre espaço fiscal. “O texto veio da Câmara com o objetivo não só de resolver o problema do Auxílio Brasil e de precatórios, mas, claramente, abrindo o espaço fiscal para quase dobrar as emendas de relator”, criticou.
