Oito projetos de carreiras e proposta de reajuste geral estão na pauta da Assembleia nesta terça-feira

Nesta terça-feira (30), os deputados estaduais devem votar oito projetos de reestruturação de carreiras. A proposta de reajuste geral anual do vencimento-base dos servidores do Estado também está prevista na pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Todos os projetos que serão votados pelos deputados são de autoria do Poder Executivo. Assim, o Projeto de Lei nº 327/2021 prevê a revisão geral anual com 10% sobre o vencimento-base dos servidores do Estado.

Esta é a única proposta que passa por segunda votação na Casa. Em primeira discussão estão previstos 12 projetos, como o Projeto de Lei nº 328/2021, que estabelece as tabelas de subsídios para os servidores integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta.

Também será votado o Projeto de Lei Complementar nº 008/202, que prevê a alteração do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que cria a Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) na PGE (Procuradoria-Geral do Estado). 

E por fim, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 343/2021. A proposta pede crédito suplementar de 5% do orçamento anual, cerca de R$ 841 mil.

A sessão ordinária está prevista para 9h da terça-feira (29) e será transmitida pelos canais oficiais da Alems.