A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PSL) pediu que o Senado aprovasse a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 13/2021 na próxima semana. A proposta desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos na educação, no ano de 2020.
De autoria de Marcos Rogério (DEM-RO), a PEC é justificada pelo desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19. De Mato Grosso do Sul, apenas Soraya está na lista de senadores que participam da iniciativa no Senado.
Soraya é relatora atual da PEC no Senado e disse que tenta explicar aos colegas que a medida será aplicada de forma excepcional. Conforme a senadora, a proposta prevê que os recursos não utilizados em 2020 e 2021 ficarão acumulados, obrigando que sejam usados até o exercício financeiro de 2024.
A senadora destacou que o fechamento das escolas causou redução de gastos. “Houve redução na execução de contratos temporários e redução das horas extras, entre outros. E também uma redução drástica nos serviços de transporte escolar, além de queda entre 20% e 50% nas despesas de manutenção dos equipamentos educacionais, como é o caso dos relacionados a telefone, energia, água e internet”, defendeu.
