Política

Nada pode escapar da fiscalização do parlamento, diz deputado sobre irregularidades detectadas pelo TCE

CPI da Pandemia tem relatório com irregularidades em contratos de R$ 12,9 milhões do Governo de MS

Renata Volpe Publicado em 02/06/2021, às 12h17

Deputado João Henrique Catan (PL)
Deputado João Henrique Catan (PL) - Marcos Ermínio, Jornal Midiamax, Arquivo

Nada pode escapar da fiscalização do parlamento. Essa é a fala do deputado estadual João Henrique Catan (PL), sobre irregularidades identificadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) em ao menos 15 contratações pelo Governo de Mato Grosso do Sul em compras emergenciais - portanto, sem licitação - de máscaras, testes rápidos, camas hospitalares, medicamentos e locação de leitos, na pandemia da Covid-19.

Segundo Catan, é preciso potencializar a fiscalização através de uma CPI que apenas traz mais idoneidade aos atos administrativos. "Acredito que o ponto de partida de uma CPI deveria iniciar com os “fura-filas”, falsificadores de comorbidades e também incluir a gestão dos volumosos recursos enviados”, afirmou ao Jornal Midiamax.

A reportagem encaminhou mensagens aos outros parlamentares para repercussão do assunto, mas até o fechamento deste texto, não obteve resposta. 

Entenda

Relatório encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado aponta irregularidades em ao menos 15 contratações pelo governo de Mato Grosso do Sul. O documento relata falhas em compras emergenciais - portanto, sem licitação - de máscaras, testes rápidos, camas hospitalares, medicamentos e locação de leitos. Somadas, as despesas em xeque chegam a R$ 12,9 milhões.

O relatório foi elaborado a partir de um processo de fiscalização das medidas tomadas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) no enfrentamento à covid-19, instaurado em abril de 2020 pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). As irregularidades foram identificadas pela Divisão de Fiscalização em Saúde. 

Auditores do tribunal flagraram processos sem estudo técnico preliminar com os motivos da solução adotada e o quantitativo licitado, bem como compras feitas sem justificativa de preços e da escolha do fornecedor.

Jornal Midiamax