Política

Mais da metade dos projetos da Câmara de Dourados nesta segunda são de nome de ruas

Vereadores de Dourados, durante sessão na Câmara
Vereadores de Dourados, durante sessão na Câmara - Marcos Morandi

Dos 30 projetos de lei que estão em discussão e votação na sessão desta segunda-feira (6), 16 são de designação de nomes de ruas. Entre os demais está a proposta encaminhada pelo Executivo que já foi aprovada na semana passada e será novamente submetida à apreciação dos parlamentares.

Trata-se da proposta que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura de Dourados) e dá outras providências.

Já em primeira discussão e também votação, estão mais cinco projetos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados.

Além disso, há também uma proposta que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal denominado Sul Fronteira, nos termos do Art. 5º da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2.005 e outra regulamenta o repasse da Parcela Adicional da Assistência Financeira Complementar prevista no § 4º do Art. 9º C, da Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pela Lei 12.944/2014.

Jornal Midiamax