Maioria da bancada dos deputados federais de Mato Grosso do Sul votou contra o substitutivo da PEC que altera a composição e regras do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em votação na noite desta quarta-feira (20). A tentativa de mudança foi criticada por entidades ligadas ao CNMP e procuradores.
Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT) votaram a favor da proposta. Já Rose Modesto (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT) e Loester Trutis (PSL) foram contra.
Ao todo, foram 297 votos favoráveis a mudança, 182 contra e 4 abstenções. Para ser aprovada, eram necessários ao menos 308 votos, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.
O texto do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da matéria, dava poder ao Congresso de elaborar uma lista quíntupla que depois seria enviada aos procuradores-gerais de Justiça. Com a lista de cinco integrantes do MP, Câmara e Senado se alternariam para indicar o corregedor a cada biênio.
Outra mudança seria a de que o CNMP, que hoje tem 14 membros, passaria a ter 17 integrantes. No texto também havia a determinação da edição em até 180 dias, de um código de ética do Ministério Público, logo após a promulgação da PEC. Caso o código de ética não fosse feito neste período, o Congresso então ficaria responsável pela matéria.
