Política

Lei é sancionada e governo autorizado a doar armazém construído em área de Aquidauana

Armazém tem 2.440 m² de área construída, edificado pela antiga Agrosul

Renata Volpe Publicado em 15/09/2021, às 07h42

Armazém foi construído em gleba do município de Aquidauana
Armazém foi construído em gleba do município de Aquidauana - SOS Pantanal, Divulgação

Foi sancionada em publicação nesta quarta-feira (15), lei que autoriza o governo estadual a doar armazém construído pela extinta Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul) em área do município de Aquidauana. 

De acordo com a sanção, o armazém tem 2.440 m² de área construída, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, edificado em gleba de terras transcrita sob a matrícula nº 19.683, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Aquidauana-MS, de propriedade do Município.

O imóvel é integrado pelas seguintes construções: armazém convencional, casa de máquinas e moega, edificados em estrutura metálica; escritório, vestiários e guarita, edificados em alvenaria; e plataforma para balança, em concreto.

Sendo assim, a prefeitura municipal deverá providenciar a regularização da propriedade do armazém, em seu nome.

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