Foi sancionada em publicação nesta quarta-feira (15), lei que autoriza o governo estadual a doar armazém construído pela extinta Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul) em área do município de Aquidauana.
De acordo com a sanção, o armazém tem 2.440 m² de área construída, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, edificado em gleba de terras transcrita sob a matrícula nº 19.683, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Aquidauana-MS, de propriedade do Município.
O imóvel é integrado pelas seguintes construções: armazém convencional, casa de máquinas e moega, edificados em estrutura metálica; escritório, vestiários e guarita, edificados em alvenaria; e plataforma para balança, em concreto.
Sendo assim, a prefeitura municipal deverá providenciar a regularização da propriedade do armazém, em seu nome.
