Política

Com aumento de 14,2%, LDO para 2022 tem previsão de R$ 18,4 bilhões em MS

Projeto de lei precisa passar pela avaliação da CCJR

Renata Volpe Publicado em 02/06/2021, às 11h22

Projeto de lei foi protocolado na Alems
Projeto de lei foi protocolado na Alems - Divulgação

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou projeto de lei com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. O valor é 14,2% maior em comparação com este ano, e a previsão é de R$ 18.475 bilhões.

Para 2021, o valor da LDO é de R$ 16,17 bilhões. No projeto consta as políticas públicas e ações prioritárias do governo estadual para o próximo ano, além de fixar regras para o uso do orçamento e os limites para as despesas dos Poderes.

Além disso, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Já a previsão de repasses aos Poderes foi fixada em: R$ 347,9 milhões à Alems; R$ 329,9 milhões ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado); R$ 1 bilhão ao TJMS (Tribunal de Justiça); R$ 486,8 milhões ao MPMS (Ministério Público Estadual); e R$ 221,9 milhões à Defensoria Pública.

O projeto de lei precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

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