“Vimos ataques às instituições, à democracia, à Constituição Federal, ao STF, às liberdades, ameaça de morte e acusação sem provas”, listou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) a respeito do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após vídeo em que faz apologia ao AI-5 e defende destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a parlamentar, a imunidade parlamentar não existe ‘para acobertar crimes’ e que tal direito deve ser usado para defender a sociedade. “E não para instigar a violência e defender a volta da ditadura”. A detenção ocorreu na noite de terça-feira (17) e rende repercussões, sobretudo à favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes em expedir a medida, nesta quarta-feira (18).
Ainda hoje, os deputados federais devem analisar a determinação. Apesar de se tratar de crime inafiançável e da prisão em flagrante, a medida tem de passar pelo crivo dos parlamentares, por se tratar de um deles. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) convocou reunião extraordinária para analisar a situação a partir das 13 horas de Brasília.
O STF também vota na tarde desta quarta a questão, para analisar se mantém ou revoga a detenção. Para Alexandre de Moraes, o deputado desrespeitou a Constituição, que ‘não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático”. Indagada, boa parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul concordou com a determinação do ministro, afirmando que as falas de Silveira são ‘gravíssimas’.
