Governo de MS revoga decretos em desuso para melhorar ambiente normativo
Decretos normativos expedidos no período de 1979 a 1989 foram revogados
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O Governo de Mato Grosso do Sul revogou decretos em desuso para melhorar o ambiente normativo e facilitar o acesso pelos usuários e aprimorar a qualidade das normas a serem editadas, conforme decreto publicado nesta quinta-feira (27).
Conforme a publicação, o Revoga-MS foi instituído com a necessidade de melhorar o ambiente normativo estadual, facilitar o acesso pelos usuários e aprimorar a qualidade das normas a serem editadas.
Também, para promover a consolidação dos decretos normativos vigentes no Estado e, consequentemente, a revogação expressa dos decretos estaduais em desuso, ultrapassados, prejudicados ou exauridos.
Com isso, as análises atinentes aos decretos normativos expedidos no período de 1979 a 1989, realizadas pelos integrantes da Comissão Revoga-MS e ratificadas pelos representantes dos órgãos, entidades e Poderes do Estado, de acordo com a matéria objeto do normativo, foram revogados.
Confira a revogação clicando aqui.
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