A Justiça Estadual negou mais um recurso do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, que tenta derrubar condenação à prisão por agredir a jornalista Mariana Rodrigues.
Em decisão disponibilizada ontem (30), o presidente da 1ª Turma Recursal Mista do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Antunes da Silva, rejeitou seguimento a recurso extraordinário interposto por Giroto.
O ex-deputado recorria de acórdão de novembro de 2020, que manteve a condenação a um mês e 15 dias de prisão, em regime aberto, por agressão à jornalista, ocorrida em março de 2018. À época, Mariana Rodrigues era repórter do Midiamax.
A investida foi rejeitada por Antunes da Silva porque a defesa de Giroto levantou no recurso matérias constitucionais que sequer foram analisadas no acórdão, tampouco nos embargos declaratórios apresentados contra o mesmo acórdão.
O magistrado citou a Súmula 282 do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar a sentença: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão suscitada”.
Giroto tenta reverter a condenação até no Supremo. Por enquanto, todos os recursos do ex-secretário estadual de Obras foram negados.
A agressão à jornalista ocorreu no dia em que Giroto se apresentou à Polícia Federal, que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. A repórter estava na frente da delegacia fazendo o registro jornalístico da chegada de Giroto, quando ele desferiu um tapa no celular, que atingiu a boca da profissional.
A condenação em processo que correu na 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande considerou os maus antecedentes do ex-deputado. Giroto é um dos principais réus de processos derivados da Operação Lama Asfáltica, que investigou fraudes em contratos e desvios em obras públicas do Estado. Inclusive, ele foi condenado em uma das ações e hoje cumpre prisão domiciliar.
