Está na pauta dos deputados estaduais desta quarta-feira (29) o projeto de lei do Poder Executivo para adiantar o repasse de 5,20% à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores).
Conforme a proposta, o repasse que acontece anualmente em dezembro, deve ser antecipado para agosto. Isso porque, segundo a pauta, a pandemia da Covid-19 elevou os custos do plano de saúde. O projeto passa pela segunda votação e se aprovado, como foi da primeira vez por unanimidade, segue para sanção.
Ainda na pauta desta quarta-feira, os parlamentares devem votar projeto de lei para aprimorar os julgamentos da Seção Especial, devido ao “crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das Turmas Recursais”.
Também está prevista a votação do projeto de lei de Jamilson Name (sem partido), para denominar Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro.
A sessão remota inicia às 9h e é transmitida pelos canais da Alems, no YouTube e Facebook.
