Política

Deputados votam projeto de lei do TJMS para ampliar membros do Conselho Superior da Magistratura

Projeto de lei quer aumentar de três para cinco membros no Conselho

Renata Volpe Publicado em 26/05/2021, às 07h33

Sessão será remota devido à pandemia da Covid-19
Sessão será remota devido à pandemia da Covid-19 - Luciana Nassar, Alems, Arquivo

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta nesta quarta-feira (26), projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça) que pretende aumentar os membros do Conselho Superior da Magistratura.

De acordo com o texto enviado à Alems (Assembleia Legislativa), a proposta é a alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para ampliar a quantidade de três para cinco membros do Conselho.

A proposta também pretende alterar o responsável pela substituição do Corregedor-Geral de Justiça, nos seus impedimentos e afastamentos, apenas no exercício da função correicional, que passará a ser o Corregedor Substituto.

Outros projetos

Também está na pauta dos parlamentares, Projeto de Lei de Antônio Vaz (Republicanos), sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o TEA (Transtorno do Espectro do Autista) no Estado.

Projeto de Lei, de Felipe Orro (PSDB), para alterar lei que institui o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para o fim de vedar a retenção ou apreensão de veículo em caso de inadimplência deste imposto.

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