Nesta quinta-feira (21), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o estado de calamidade pública no município de Itaquiraí, a 400 quilômetros de Campo Grande. A cidade passa por dificuldades após danos causados pelo temporal da última semana, com ventos de 100 km/h.
O projeto foi discutido pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Após parecer favorável, a proposta foi votada e aprovada pelos deputados por 14 votos favoráveis.
Além disso, foi aprovado por 19 votos, o Projeto de Lei nº 028/2021, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA (Transtorno do Espectro do Autista) no Estado. A proposta do deputado Antônio Vaz (Republicanos) segue para redação final, pois possui emendas.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 167/2021, do deputado Marçal Filho (PSDB), que altera a Lei nº 4.609/2014, que institui a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência em MS.
Foram 19 votos favoráveis para a proposta. O deputado Marçal Filho (PSDB) afirmou que “trata-se de um projeto para humanizar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de violência”, afirmou o autor.
O Projeto nº 198/2021, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), foi aprovado com 16 votos. A proposta prevê a fixação de cartazes informando os benefícios da vacinação contra Covid-19 e a necessidade da dosagem completa.
Por 19 votos favoráveis, foi aprovada a comenda do mérito legislativo a Fabíola Marquetti Sanches Rahim, procuradora-geral do Estado. Por fim, com 18 favoráveis, foi aprovada a comenda para a Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, procuradora-geral da Defensoria Pública do Estado.
