Requerimento protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e endereçado ao Ministério da Agricultura pede a regulamentação de cinco assentamentos nos municípios de Corumbá e Ladário.
O deputado estadual Evander Vendramini (PP) solicitou a regulamentação à ministra Tereza Cristina (DEM) e pediu atenção especial. O pedido requer que seja feito o efetivo levantamento, emissão e entrega dos títulos definitivos de propriedade aos assentados rurais dos seguintes locais: Paiolzinho, Taquaral, Tamarineiro I e II São Gabriel em Corumbá e Assentamento 72, em Ladário.
Na justificativa apresentada junto ao documento, o parlamentar diz que os produtores rurais dos assentamentos têm feito apelo para materializar o direito à propriedade de suas famílias que há mais de duas décadas aguardam a devida regularização.
Ainda segundo Vendramini, para as famílias que vivem nesses assentamentos, na prática, o processo de regularização e de titulação significa a garantia desse direito reconhecido de maneira definitiva. “É a certeza, a segurança de que aquele bem que essa família, por vezes, por décadas já está trabalhando, definitivamente pertence a eles”.
O Assentamento Taquaral, em Corumbá, existe há exatos 31 anos e o título definitivo viabiliza aos produtores participarem do conjunto de políticas voltadas para o pequeno produtor agrícola, o acesso a políticas de crédito, para fomentar a produção.
Nos assentamentos Tamarineiro I e II, Norte e Paiolzinho, já foram realizados os trâmites dos títulos, no entanto, não efetuaram as entregas até a presente data, sendo uma reclamação antiga e constante dos produtores rurais.
