Política

Coronavírus: Óticas podem se tornar serviço essencial em MS

Autor argumenta que lei já existe em outros estados

Adriel Mattos Publicado em 15/05/2021, às 20h54

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Foto: Divulgação/Ebserh

Tramita na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que pode tornar as óticas como prestadoras de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade).

Conforme a proposta, o funcionamento será condicionado às normas de biossegurança estaduais e municipais, como a imposição de um limite de atendimento presencial.

Na justificativa, Lima argumenta que essa é uma reivindicação desse tipo de comércio e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica óticas como estabelecimentos de interesse à saúde.

“Em que pesem as necessárias restrições e medidas emergenciais impostas por decretos municipal e estadual, os serviços de saúde continuam a funcionar durante a pandemia e, portanto, estão sendo emitidas, pelos profissionais médicos oftalmológicos, as receitas oftalmológicas que precisam ser aviadas em óticas, pois os usuários precisam fazer correção visual, inclusive os profissionais dos serviços essenciais. Os usuários de óculos não conseguem realizar suas atividades cotidianas e nem suas atividades profissionais, muitas vezes, causando acidentes que comprometem sua saúde e segurança”, escreveu. Ele ainda apontou que já há leis semelhantes pelo Brasil.

“Ressalto a relevância e importância na manutenção dos serviços ópticos, diversos estados e municípios, citamos como exemplo, São Paulo, Paraná, Bahia, Rondonópolis, entre outros, já classificaram tal atividade como essencial”, citou o parlamentar.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Jornal Midiamax