A Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande diz que já vem acompanhando as denúncias de má prestação do serviço de transporte público, fato que seria investigado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, proposta pelo vereador Marcos Tabosa (PDT) e que foi “barrada” pela Procuradoria Jurídica da Casa.
Ao Jornal Midiamax, o vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), presidente da comissão, explicou que desde o início do ano acompanha o trabalho da concessionária e vem desenvolvendo um relatório sobre o serviço. Além disso, tem discutido o assunto com a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos).
Ele pontuou que estava prestes a apresentar um relatório final, mas diante do parecer contrário à instauração da CPI, o vereador Carlão (PSB), presidente da Câmara, solicitou antecipação da entrega. O relatório contém, de modo geral, informações sobre a operacionalização dos serviços e soluções que podem ajudar a amenizar o cenário.
Neste sentido, foi requisitada pela comissão a conclusão breve das obras dos corredores de ônibus, bem como das reformas dos terminais. Outro detalhe apontado por Villasanti é que o Consórcio Guaicurus alega prejuízo de R$ 12 milhões nos primeiros sete meses de 2021, saldo referente à queda na demanda, ao aumento do preço dos combustíveis e às gratuidades.
A estimativa é de que, até o final do ano, o prejuízo seja de R$ 22 milhões. No mês passado, o município antecipou à concessionária o pagamento de R$ 3,4 milhões referentes aos vale-transportes de servidores da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e da Assistência Social. Desta forma, o consórcio teve um fôlego de caixa para manter as demais gratuidades, que incluem passe livre para idosos e estudantes, bem como os usuários que fazem integração.
Villasanti afirmou ainda que uma frente de prefeitos de todo o país acionou o Governo Federal em busca do repasse de R$ 5 bilhões para auxílio na manutenção dos serviços de transporte público. No pedido, os prefeitos afirmam que a gratuidade dos idosos, por exemplo, é decorrente de uma Lei Federal, motivo pelo qual a união deveria contribuir. Se o repasse em discussão for confirmado, Mato Grosso do Sul receberia R$ 51 milhões, dos quais R$ 27 milhões viriam para Campo Grande.
CPI
Na segunda-feira (9), Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu parecer contrário ao pedido de abertura de CPI, apresentado pelo vereador Tabosa, sobre o Consórcio Guaicurus, para investigar o transporte coletivo urbano da Capital. De acordo com a Procuradoria, o pedido não preenche os requisitos formais e legais para a abertura da CPI, como “fato certo e determinado” e “prazo determinado”. A ausência dos requisitos impossibilitou a abertura, por ilegalidade formal.
Questionado pelo Midiamax, Tabosa disse ter sido pego de surpresa com a medida, mas informou que aguarda um posicionamento de sua assessoria jurídica. “Respeito o parecer da Procuradoria, mas não concordo. Meu jurídico já está trabalhando. Na opinião pública, eu não amarelei e nunca vou. Isto não vai me parar, vai me dar ânimo, força, coragem pra ir mais a fundo. Vou achar, vou atrás de um fato determinado, se não é o contrato, se não é processo no MP que pede pra encerrar o contrato, se não é 75% da população, a situação financeira, deve ser o pneu que está furado, a luz que está quebrada, mas eu vou achar o fato e vou atrás das assinaturas”, pontuou.
Por sua vez, Carlão reforçou que o parecer da Procuradoria tem caráter técnico e não político, e disse que o objetivo da Câmara, que é fiscalizar o transporte, será mantido. “Se a comissão não conseguir fazer seu trabalho, qualquer um pede CPI. Pedido de CPI pode ser feito também pela comissão, se não conseguir investigar pela própria comissão. Com certeza com esse fato, vamos abrir […] O transporte precisa melhorar. Vamos continuar investigando, tem que investigar mesmo. Vamos esperar mais uns meses. A Câmara é um poder fiscalizador, então vamos continuar fiscalizando”, afirmou Carlão.
Em contrapartida, o vereador Beto Avelar (PSD), líder do prefeito na Câmara, disse que está à disposição para ajudar a Comissão. “Qualquer ofício ou requerimento que não for atendido, me passe que vou atrás”, disse ao vereador Villasanti.
