Comissão que analisa a reforma da Previdência de Campo Grande, na Câmara Municipal, vai analisar as emendas que o projeto de lei recebeu e discutir a peça com o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), em reunião na próxima terça-feira (22).
“Vamos analisar junto com o advogado, para ver o que é possível e o que não é [em relação às emendas]. É importante saberem aquilo que não vai ferir a lei maior”, afirmou o vereador Valdir Gomes (PSD), relator do projeto, durante sessão desta quinta-feira (17). A ideia é que a votação em plenário seja marcada no começo do próximo mês.
A proposta conclui e adapta as mudanças previdenciárias advindas de emenda constitucional promulgada em 2019, que alterou as regras para o público em geral. Agora, a prefeitura as aplica aos servidores municipais. São criadas condições, requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores e pensão por morte aos dependentes.
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